Duplicatas
DuplicatasA duplicata é um título de crédito de criação genuinamente brasileira. A duplicata pode ser emitida diante de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviço.

DUPLICATA MERCANTIL
Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido, além da própria duplicata.
Quando não aceita, deverá estar acompanhada de comprovantes de venda/entrega/recebimento da mercadoria (nota fiscal e canhoto assinado. Se cópias, estas deverão ser autenticadas).

DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO (DMI)
Você pode, também, protestar por "indicação" a duplicata mercantil, sendo facultada a apresentação dos documentos comprobatórios, por simples declaração no contexto da duplicata por indicação.
 
Para proceder ao protesto por indicação, você deverá anexar ao pedido de protesto carta conforme modelo abaixo.
 
Atenção: se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de venda/compra/entrega das mercadorias. Nesse caso, você será o endossatário.
 

CARTA EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SÃO PAULO - SP
Ref: Protesto de duplicata mercantil por indicação

Na qualidade de: ( ) sacador  ( ) endossatário, solicitamos o protesto do título abaixo descrito, por indicação, nos termos da Lei nº 5.474/68, com redação dada pela Lei nº 6.458/77 e art. 21 e parágrafos da Lei nº 9.492/97, bem como o item 39, Capítulo XV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
 
SACADO:                                                               CNPJ nº:
Endereço:                                                                Bairro:
Cidade:                  Cep:                                           Praça de pagamento:
Data de emissão:                          Vencimento:                     nº da duplicata:
Valor:                           Endosso: ( )  não tem ( ) mandato ( ) translativo
SACADOR:                                                             CNPJ nº
Endereço:                                                                 Telefone:

Declaramos para os devidos fins sob as penas da lei que os documentos originais ou suas cópias autenticadas, que comprovam a venda mercantil, bem como o comprovante da entrega e do recebimento das mercadorias, estão em nosso poder, e nos comprometemos a exibí-los a qualquer momento, quando exigidos, no lugar em que for determinado, especialmente se sobrevir sustação judicial do protesto.

Sem mais, firmamos a presente.
São Paulo, ____ de _________ de ______.
______________________________________
(Assinatura da empresa sob carimbo)
 

 
DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido, além da própria duplicata.
Quando não aceita, deverá estar acompanhada dos documentos que comprovem a prestação dos serviços (veja quais são eles em http://www.protesto.com.br/html/exigencias-ds.pdf).
É facultado ao apresentante substituir os referidos documentos com declaração de posse.

DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INDICAÇÃO (DSI)
Você pode, também, protestar por "indicação" a duplicata de prestação de serviços, sendo facultada a apresentação dos documentos comprobatórios, por simples declaração no contexto da duplicata por indicação.
 
Para proceder ao protesto por indicação, você deverá anexar ao pedido de protesto carta conforme modelo abaixo.
 
Atenção: se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios dos serviços prestados. Nesse caso, você será o endossatário.

CARTA EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
 
AO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SÃO PAULO - SP
Ref: Protesto de duplicata de prestação de serviços por indicação

Na qualidade de: ( ) sacador  ( ) endossatário, solicitamos o protesto do título abaixo descrito, por indicação, nos termos da Lei nº 5.474/68, com redação dada pela Lei nº 6.458/77 e art. 21 e parágrafos da Lei nº 9.492/97, bem como o item 39, Capítulo XV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

SACADO:                                                               CNPJ nº:
Endereço:                                                                Bairro:
Cidade:                  Cep:                                           Praça de pagamento:
Data de emissão:                          Vencimento:                     nº da duplicata:
Valor:                           Endosso: ( )  não tem ( ) mandato ( ) translativo
SACADOR:                                                             CNPJ nº
Endereço:                                                                 Telefone:

Declaramos, sob as penas da lei, que os documentos originais ou suas cópias autenticadas, que comprovam a efetiva prestação de serviço, estão em nosso poder, e nos comprometemos a exibi-los a qualquer momento, quando exigidos, no lugar em que for determinado, especialmente se sobrevir sustação judicial do protesto.

Sem mais, firmamos a presente.
São Paulo, ____ de _________ de ______.
______________________________________
(Assinatura da empresa sob carimbo)

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