Cancelamento
CancelamentoPara efetuar o cancelamento do protesto qualquer pessoa absolutamente capaz (maior de 18 anos ou emancipada) e munida de documento que a identifique (RG, CNH ou outros documentos representantes de órgão de classe: OAB, CREA, CRM, etc) deverá comparecer ao cartório munida do título original ou, na falta de seu original, com carta de anuência do credor.

Requisitos para as cartas de anuência:

PARA PESSOA FÍSICA:

- o credor deverá providenciar carta de anuência em papel simples, com sua qualificação: nome completo, número do RG e do CPF, nacionalidade, estado civil, endereço e telefone para contato. Deverá, também, reconhecer firma de sua assinatura.

- na carta de anuência deverão constar todos os dados do título protestado: número do título, valor, data de emissão e vencimento, nº protocolo e data, e, se possível, número do livro e da folha do instrumento de protesto.

- mencionar o nome completo do devedor, bem como o número de seu RG e CPF ou CNPJ

- declarar que o título foi quitado ou que não há oposição ao cancelamento do protesto.

PARA PESSOA JURÍDICA:

- A empresa credora deverá providenciar carta de anuência em papel timbrado, contendo o número do CNPJ, endereço completo e telefone para contato.

- a assinatura deverá ter sua firma reconhecida

- se a carta for assinada por procurador, anexar cópia autenticada da procuração que deverá conter poderes especiais para dar e receber quitação.

- na carta deverão ser mencionadas todos os dados do título protestado: número, data de emissão e vencimento, nº protocolo e data, e, se possível, número do livro e da folha do instrumento de protesto.

- na carta deverá constar o nome completo do devedor bem como o número de seu RG e CPF ou CNPJ

- declarar que o título foi quitado ou que não há oposição ao cancelamento do protesto.
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